REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?
Data
2017-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
Diante da crise política e econômica que enfrenta o país, houve aumento significativo do
índice de desemprego, gerando o fechamento de várias empresas. Nesse cenário, surgiu o
Projeto de Lei 6787/2016, com a promessa de minimizar mencionados efeitos. Esse projeto
defende que as empresas são patrocinadoras de emprego, e por isso, deve-se suprimir os
direitos dos empregados, para que haja redução de custos e consequentemente, a conservação
do emprego. A partir disso, o presente trabalho tratará das medidas propostas pela Reforma
Trabalhista, buscando decifrar se estamos a caminho da evolução ou do retrocesso, posto que,
o mencionado projeto de lei adota como medida solucionadora, restringir direitos e garantias
dos empregados, que foram conquistados arduamente durante séculos. Sendo assim,
considerando estudos bibliográficos, pesquisas documentais e debates sobre o tema, buscouse
identificar a proporcionalidade das diretrizes propostas pela reforma. Deste modo, o
presente trabalho apresentou em seus dois capítulos iniciais, fatos históricos sobre o
surgimento e evolução das leis trabalhistas e a importância da Justiça do Trabalho nas
relações de emprego. O terceiro capítulo expõe os principais aspectos sobre a flexibilização
das leis trabalhistas e sua mitigação indevida, visando lucros patronais. O quarto capítulo trata
do negociado prevalecer sobre o legislado, deixando o empregado ainda mais vulnerável na
relação de emprego. Por fim, verifica-se que a Reforma Trabalhista preconiza a diminuição do
índice de desemprego, por meio de diminuição dos gastos dos empregadores, porém, observase
que este projeto visa melhorias somente para as empresas. Portanto, finalizando esta
pesquisa, percebo que tais medidas, anulam toda a luta em busca de melhores condições nas
relações de trabalho, inclusive na omissão da legislação trabalhista vigente, relacionados aos
acordos e convenções coletivas
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Reforma trabalhista., Restringir Direitos., Lucros Patronais.