APLICAÇÃO DA PENA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Data
2012-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho permite ao leitor uma visão acerca do histórico da pena do Brasil, desde o período pré-colonial até os dias atuais, com o advento da Constituição Federal de 1988, que instituiu diversos princípios que devem ser considerados no momento de aplicação da pena, bem como permite entender a aplicação da pena à luz da jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça. Assim, o primeiro capítulo permite entender, ainda que minimamente, o histórico da pena no país, passando pelo período pré-colonial, colonial, pelo Brasil Império, Brasil República, pelo Código de 1940, por sua alteração, na parte geral, ocorrida em 1984, até a Constituição Federal. No segundo capítulo é abordado acerca dos princípios e sua aplicação
no campo da pena, de modo a entender qual a interpretação que deve ser feita em relação aos
dispositivos afetos a pena e os princípios constitucionais que lhe são aplicáveis. No terceiro
capítulo discorre-se a respeito das teorias que tentam explicar a finalidade da pena, ou seja, a teoria absoluta ou retributiva, a teoria relativa ou da prevenção e a teoria mista. No quarto capítulo deste trabalho é tratado sobre a aplicação e dosimetria da pena, segundo o sistema trifásico, instituído após a nova parte geral do Código Penal ocorrida em 1984. Por fim, no quinto e último capítulo, que é o cerne do trabalho, foram analisadas algumas jurisprudências
relacionadas a aplicação da pena, de modo que fosse possível entender a aplicação da pena à luz da jurisprudência, tendo se preferido analisar os julgados de 2011, posto que mais recentes, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por interpretar e aplicar a lei infraconstitucional.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Penal, Aplicação da pena, Dosimetria, Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.