RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ERRO JUDICIÁRIO

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dc.contributor.authorFERREIRA, Divino de Oliveira
dc.date.accessioned2018-03-19T17:54:09Z
dc.date.available2018-03-19T17:54:09Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo apresentar sobre a responsabilidade civil do Estado, traçando inicialmente um perfil histórico e natureza, seguindo pelas suas teorias explicativas e espécies de danos que sustentam a possibilidade de se buscar a tutela jurídica contra o próprio Poder Público. Além disso, estudar-se-á outro aspecto de tal responsabilidade, não somente por atos praticados, por danos considerados mais corriqueiros, do dia-a-dia, mas no que tange à esfera na demora da prestação jurisdicional. Ademais, tratar-se-á acerca dos aspectos processuais (tipo de ação, competência), bem como será abordado vários pontos da legislação em vigor, doutrina e jurisprudência. Por fim, serão citados alguns casos que foram considerados como os maiores erros do judiciário brasileiro. O que se pode constatar com o estudo é que mesmo com a vasta legislação existente assegurando aos cidadãos as máximas constitucionais, seus direitos e garantias fundamentais, infelizmente o Poder Público age com completo autoritarismo, típico dos tempos primórdios, e muita das vezes, por completo desconhecimento, e por achar que o Estado está no correto exercício da sua atividade, o administrado nada faz para valer o seu direito. Assim, vale-se o estudo a seguir, para demonstrar que a Administração Pública tem sim o poder-dever de zelar pelos cidadãos, uma vez que são estes é que formam o Estado, calcando-se numa ordem democrática e justa.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-19T17:54:09Z No. of bitstreams: 1 DIVINO DE OLIVEIRA FERREIRA.pdf: 181025 bytes, checksum: 9e4ddf1a14624f57ddbef63651af039a (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProfa. MSc. Giovana Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2478
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectpoder públicopt_BR
dc.subjecterro Judiciáriopt_BR
dc.subjectprestação jurisdicionalpt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL PELO ERRO JUDICIÁRIOpt_BR

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