DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ITUVERAVA 2015

Página do item simplificado
dc.contributor.authorVIEIRA, Glaura Helena Lima Vital
dc.date.accessioned2016-05-25T10:59:00Z
dc.date.available2016-05-25T10:59:00Z
dc.date.issued2015-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda Ituverava, 30 de novembro de 2015pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar a aplicabilidade dos direitos dos presos e os direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Compreende que a prática de um delito leva se a uma punição coercitiva, porém o Estado tem por obrigação através dos direitos amparados pela Constituição Brasileira e das Lei de Execução Penal garantir ao preso os seus direitos aferindo assim posteriormente a prevenção e ressocialização do apenado. Entretanto o sistema é falho e vago mantendo as instituições como meio de reprimir e excluir o preso da sociedade como ocorre em diversas instituições carcerárias brasileira, sendo colocado em celas e esquecidos. Principia se o estudo pela evolução histórica dos direitos humanos no Brasil e em outros países, analisando posteriormente os tratados internacionais que versam sobre os direitos humanos dos presos. Após, analisa se os dispositivos legais presentes no ordenamento jurídico sobre o sistema penitenciário brasileiro, considerando o rol de princípios fundamentais ao apenado, as espécies de sanções e suas finalidades, os estabelecimentos prisionais brasileiros, direitos garantidos ao condenado, tipos de regimes de cumprimento das penas, bem como a recuperação do preso durante o cumprimento da pena. A realidade atual do sistema prisional brasileiro é muito crítica e o descaso com os presos mais ainda, uma vez que o criminoso não é visto como ser humano e que precisa ser desenvolvido com ele um trabalho de ressocialização. O trabalho das Instituições da Magistratura, Procuradoria e Defensoria Pública que tem o dever de garantidor dos direitos dos presos na fase de Execução Penal, e o trabalho de ressocialização do marginalizado realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP) e Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-05-25T10:59:00Z No. of bitstreams: 1 Glaura Helena Lima Vital Vieira.pdf: 556863 bytes, checksum: 3709975549a9a34b883de998c33e840d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-05-25T10:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Glaura Helena Lima Vital Vieira.pdf: 556863 bytes, checksum: 3709975549a9a34b883de998c33e840d (MD5) Previous issue date: 2015-12en
dc.description.sponsorshipJucemar da Silva Moraispt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1382
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectProteção constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectRessocialização do presopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleDA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ITUVERAVA 2015pt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Glaura Helena Lima Vital Vieira.pdf
Tamanho:
543.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito