O ANIMAL DOMÉSTICO SEGUNDO O ORDENAMENTO E SEUS DIREITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS

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dc.contributor.authorRIBEIRO, César Augusto dos Santos
dc.date.accessioned2023-06-21T15:24:48Z
dc.date.available2023-06-21T15:24:48Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo explorar a visão jurídica adotada atualmente para definir quem são os animais não humanos e seus direitos na modernidade, visualizando as possíveis alterações. Inicialmente, a pesquisa traz uma trama histórica, contextualizando a evolução das relações entre os seres humanos e os animais. Logo em seguida, o trabalho analisa as principais legislações de proteção animal no Brasil, estendendo-se até a proposta de alteração do Art 82 do Código Civil, que trata sobre o conceito de animais. Em sequência, faz-se uma análise do novo conceito de família, o qual inclui o animal como ser integrante, passando pelo conceito de animais sencientes, e por fim, analisa uma decisão judicial proferida pelo TJ-SP. Para isto, o trabalho conta com revisão bibliográfica crítica, mediante referencial bibliográfico a fim de explorar a visão jurídica adotada sobre este nicho, de forma a verificar se a visão atual e as leis existentes para com o animal, são suficientes para cuidar e tratar da sua forma de vida que compõe os núcleos familiares atualmente e garantir a estes seres, que são a parte mais fraca das relações, um mínimo subsistênciapt_BR
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-06-21T15:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Augusto dos Santos Ribeiro.pdf: 216420 bytes, checksum: 548d81fbd8880fd07445bb525f1c280c (MD5) Previous issue date: 2022-12en
dc.description.sponsorshipMirela Andréa Alves Ficher Senôpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4291
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAnimais domésticospt_BR
dc.subjectsenciência;pt_BR
dc.subjectdireito animalpt_BR
dc.titleO ANIMAL DOMÉSTICO SEGUNDO O ORDENAMENTO E SEUS DIREITOS NAS RELAÇÕES JURÍDICASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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