ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS E DA ATUAÇÃO ESTATAL
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O trabalho analisa os aspectos do abuso sexual infantil que ocorre, principalmente, no âmbito
intrafamiliar, expondo as consequências desses abusos e verificando a atuação do Estado perante aos referidos
casos. A pesquisa se justifica pela necessidade de existirem meios eficazes para enfrentar o problema, com a
finalidade de prevenir a violência e na sua ocorrência, amparar a vítima quanto aos danos sofridos. Nesse
sentido, o objetivo foi apresentar as consequências acarretadas às crianças que sofrem o abuso e também
examinar a atuação do Estado frente ao problema. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica. Foi
demonstrado que as consequências do abuso podem se apresentar por meio de sequelas físicas e psicológicas que
prejudicam o desenvolvimento da criança. Constatou-se ainda que exista amparo legal para prevenção ao abuso,
mas que não há, na prática, meios eficazes para diminuir o número de ocorrências. Percebeu-se, também que
após o abuso, apesar de existir meios para denunciar a violência, não há uma rede de apoio que vise acompanhar
a vítima após o acontecimento, existindo esforços do Estado apenas para punir o agressor. A pesquisa
demonstrou que o abuso pode deixar marcas irreparáveis, assim como constatou que o Estado se mantém inerte
para que exista uma diminuição no número de casos e não age em favor da criança após o abuso. Dessa forma, é
essencial mais esforço, empenho, atenção e dedicação para tratar o problema
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Abuso infantil, Violência Sexual, Consequências, Inércia Estatal