O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À RELAÇÃO DE TRABALHO NO CORTE DA CANA
Data
2008-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho busca comprovar a não efetividade dos dispositivos legais, principalmente
frente à desigualdade social vivenciada na nossa sociedade brasileira, onde o valor econômico
supera, na maioria das vezes, o valor social/moral/humano, muitas vezes sendo sujeito ativo
deste desrespeito à auto-estima o próprio sujeito passivo, ao se enquadrar e fazer por
perpetuar tamanha exploração. Como exemplo crasso desta exploração muitas vezes
consentida pelo próprio trabalhador, pode-se citar o embate empreendido entre usineiros e
cortadores de cana versus o Ministério Público do Trabalho, onde este último, quase que
isoladamente, empunha a bandeira da modificação da remuneração do corte da cana, sendo
esta atualmente calculada pela produção, sistema este que nos remete ao final do século
XVIII, início do século XIX, quando vozes já ressoavam na luta por uma sociedade mais
igualitária, defendendo ser tal forma de remuneração como uma das mais perversas e
desumanas, pois diretamente ligada ao esforço físico desprendido, causando, inclusive, na
atualidade, mortes de algumas dezenas de trabalhadores rurais por exaustão física, agravada
muitas vezes por uma não adequada alimentação, sendo esta insuficiente desde os primórdios
de sua infância, muitas vezes encontrando um organismo já debilitado pela desnutrição. Este é
o contexto em que vivem, aproximadamente, 335 mil brasileiros. E outro grande problema
que se avizinha, num futuro muito próximo, é o que fazer com essa grande mão-de-obra que
se tornará ociosa com a entrada da colheita 100% mecanizada. Espera-se por condições
dignas de sobrevivência, por respeito aos menores de nossos direitos, garantidos
CONSTITUCIONALMENTE. Espera-se ver a concretização destes.
Palavras-chave:
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso,
apresentado à Fundação Educacional de
Ituverava, Faculdade Dr.Francisco
Maeda, para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Efetividade, Desigualdade social, Dispositivos legais