DIREITO DE MODIFICAÇÃO DO NOME E PRENOMES PELA VIA EXTRAJUDICIAL E TUTELA JUDICIAL: UMA TRAJETÓRIA AO LONGO DO TEMPO
| dc.contributor.author | PAULA, Danielle Ingrid de | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-10T18:39:32Z | |
| dc.date.available | 2025-02-10T18:39:32Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o direito de modificação do nome e prenomes pelo via extrajudicial e tutela judicial devido ao nome está intrinsecamente ligado ao princípio da imutabilidade, com exceções previstas em lei. O objetivo se da pela concentização das possibilidades que o ordenamento jurídico possibilita, como a forma extrajudicial previsto na 14.382/22, como a forma judicial e tópicos presentes na lei de registros. A metodologia utilizada foi bibliográfica crítica,que incluiu a revisão de literatura sobre o tema, abrangendo artigos acadêmicos e outras publicações pertinentes. Essa abordagem possibilitou uma compreensão aprofundada do estado atual do conhecimento sobre o princípio da imutabilidade do nome civil e as possibilidades de sua modificação extrajudicial. Além disso, foi realizada uma pesquisa documental, que envolveu a análise de documentos legais e jurisprudências, consideradas fontes primárias no contexto jurídico. Foram incluídas análises de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ilustram exemplos práticos e interpretações da legislação. Além disso, verificou-se a importância da alteração para a pessoa natural lesada que pode alterar em casos Nesses casos, a pessoa interessada ou seus representantes devem se dirigir ao cartório de registro de pessoas naturais para solicitar a mudança de nome, ou, alternativamente, podem optar por buscar a via judicial para tal solicitação | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-10T18:39:32Z No. of bitstreams: 1 Danielle Ingrid de Paula.pdf: 371925 bytes, checksum: cbf369dbcad7f919e19d878a30be4326 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-10T18:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Ingrid de Paula.pdf: 371925 bytes, checksum: cbf369dbcad7f919e19d878a30be4326 (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Ana Paula Moraes Barbosa. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4939 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Direito personalidade | |
| dc.subject | Troca nome extrajudicial | |
| dc.subject | troca nome em juízo | |
| dc.title | DIREITO DE MODIFICAÇÃO DO NOME E PRENOMES PELA VIA EXTRAJUDICIAL E TUTELA JUDICIAL: UMA TRAJETÓRIA AO LONGO DO TEMPO | |
| dc.type | Book |