JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE FRENTE À RUPTURA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: LEVANTAMENTO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

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dc.contributor.authorOKIDA, João Victor Nogueira
dc.date.accessioned2018-03-15T11:24:50Z
dc.date.available2018-03-15T11:24:50Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractAtualmente, a judicialização das políticas públicas, em especial o caso da saúde, cresce de forma vertiginosa. Esse fenômeno acarreta consequências em todo o ordenamento, sendo a de maior destaque a interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes, violando o princípio da separação dos Poderes, e, ainda, colocando em rota de colisão outros princípios como o mínimo existencial e a reserva do possível. Em relação à judicialização da saúde, os efeitos dessa interferência podem ser ampliados, visto que ela gera a individualização da demanda em detrimento do coletivo, levando a uma desorganização dos serviços. Por essa razão, a presente monografia objetiva analisar as questões pertinentes ao tema, com a finalidade de amenizar os efeitos da judicialização da saúde, propondo o diálogo e a cooperação de todos os atores envolvidos, na possibilidade da criação de mecanismos que proporcionem alternativas ao ativismo judicial, garantindo de forma eficiente os direitos fundamentais de segunda geração. Por fim, por tratar-se de um tema de extrema relevância, e para uma melhor compreensão, foi levantado dados que revelam a atual situação do município de Ituverava frente à judicialização das políticas públicas de saúde.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T11:24:50Z No. of bitstreams: 1 João Victor Nogueira Okida.pdf: 340031 bytes, checksum: bd8f9597fa378667ec26080a94f55437 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf.MSc. Roberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2441
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectSeparação dos Poderespt_BR
dc.titleJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE FRENTE À RUPTURA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: LEVANTAMENTO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVApt_BR

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