A PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA: O OLHAR JURÍDICO E PSICOLÓGICO
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A violência tem várias causas. Dentro de várias vertentes sobre o tema, há um entendimento
dele sob uma ótica de problema de saúde pública, sendo que a ela abrange diretamente a
saúde e o bem-estar do indivíduo, gerando uma necessidade de criação de políticas públicas.
Para entender a violência contra a mulher como um tema de saúde pública, é preciso entender
que os agravantes ocasionados pela intimidação por meio da mesma, provocam problemas
físicos e mentais. É possível observar que a cultura machista e patriarcal predominante no
Brasil desdobra-se em posturas de legitimação de poder e é a trivialização destas referidas
violências que as leis mais contemporâneas como a lei Maria da Penha, procura superar. A
concepção da mulher pertencente ao homem, como um objeto vem de tempos remotos, ainda
existindo nos tempos atuais em todas as civilizações, a imagem da mulher sempre foi ligada à
submissão e à fragilidade, enquanto o homem demonstrava autoridade. Tal preconceito e
machismo acompanham a sociedade desde os tempos remotos e em alguns casos, ocorre até
os dias de hoje. A violência psicológica, cerne deste trabalho, concentra os abusos, que apesar
de serem rotineiros são os mais difíceis de serem notados, uma vez que não deixa sinais
visíveis no corpo da mulher. Tais agressões são disfarçadas por atitudes de ciúme,
humilhação, chantagem, menosprezo, ofensas e ironias. A presente pesquisa objetiva
explorar os relacionamentos tóxicos e ou abusivos à luz da Lei nº 11.340, mais conhecida
como Lei Maria da Penha, impactos, consequências e discussões jurídicas. A escolha de tal
tema se justifica tendo em vista que os relacionamentos abusivos contra a mulher é um
assunto que tem ganhado grande espaço dentro da mídia, principalmente depois da criação da
Lei Maria da Penha. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivobibliográfico,
realizando-se uma revisão da bibliografia com sistematização e discriminação
dos livros e demais materiais utilizados. Dentre eles, foi definida a bibliografia de livros
nacionais, e artigos de sites jurídicos da Internet. Ao final deste trabalho concluiu-se que
somente o amparo legal não é suficiente. Instrumentos de prevenção à violência doméstica
devem existir por meio de investimentos em políticas públicas sérias, contínuas e articuladas
com toda rede, por meio de grupos socioeducativos para os agressores e por meio de uma
transformação cultural
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda - Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Violência psicológica, Lei Maria da Penha, Machismo., Abuso