A PERSPECTIVA DA SUCESSÃO NA HERANÇA DIGITAL E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL
| dc.contributor.author | SILVA, Beatriz Chiconi da | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-10T17:51:37Z | |
| dc.date.available | 2025-02-10T17:51:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | A herança digital inclui bens deixados pelo falecido com valor econômico ou sentimental, que podem ser transmitidos aos herdeiros sem violar sua intimidade, se houver um testamento digital que possa manifestar a vontade do falecido em relação aos bens deve ser respeitada. A legislação poderá proteger a privacidade do falecido, definir quem terá acesso aos bens digitais e evitar o uso indevido de contas ou exposição de informações. Além disso, garante a transferência justa e segura desses bens aos herdeiros legítimos, prevenindo fraudes. O objetivo do presente trabalho foi explorar o direito sucessório que inicia com o falecimento do proprietário do bem. Portanto, é importante que as pessoas considerem incluir o gerenciamento da sua herança digital em seu testamento para garantir uma transferência segura e legal de seus arquivos digitais para seus herdeiros. A herança digital apresenta desafios jurídicos, exigindo uma abordagem equilibrada entre a proteção do direito de personalidade, a privacidade e a acessibilidade adequada aos herdeiros. A evolução legislativa e a conscientização crescente são essenciais para enfrentar essas questões emergentes no contexto digital. O conflito entre o direito à herança e o direito à privacidade pode ser resolvido pelo princípio da ponderação, considerando a natureza personalíssima. O testamento digital emerge como uma solução, permitindo ao titular expressar a sua última vontade em relação à destinação de seus bens digitais. A metodologia trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e, nesse contexto, envolve uma revisão crítica bibliográfica sobre o tratamento dado ao problema de pesquisa, trata-se de uma abordagem qualitativa, devido a análise interpretativa baseada nos autores e referências da área. As considerações finais destacam a importância do desenvolvimento de regulamentações específicas e aprimoramento do ordenamento jurídico são essenciais para garantir uma abordagem justa e eficiente para a herança digital. | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-10T17:51:37Z No. of bitstreams: 1 Beatriz Chiconi da Silva.pdf: 329931 bytes, checksum: 7964ba417fa3ca2b197cc5baef43144f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-10T17:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Chiconi da Silva.pdf: 329931 bytes, checksum: 7964ba417fa3ca2b197cc5baef43144f (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Pedro Caetano Dias Lourenço | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4936 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Direito Sucessório | |
| dc.subject | Herança Digital | |
| dc.subject | Privacidade | |
| dc.subject | Testamento Digital | |
| dc.title | A PERSPECTIVA DA SUCESSÃO NA HERANÇA DIGITAL E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL | |
| dc.type | Book |