VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Data

2019-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O presente artigo apresenta fatos que ocorrem frequentemente no sistema prisional brasileiro e, por se tratar de um assunto privado, muitas vezes não chegam ao conhecimento da sociedade Brasileira, pois somente quem vive ou presencia esses atos, tem conhecimento do quão grande é o ferimento a guardiã das Leis, que é a constituição brasileira, e também aos princípios gerais do direito, sendo que, o intuito do sistema prisional é punitivo e com pensamentos de ressocializar o individuo. Todavia, os atos do intuito tornam-se inversos do que é esperado, por falta de organização, estrutura precária, superlotação e vários outros problemas e defeitos do sistema. Sendo assim, o presente artigo busca a melhor aplicabilidade das leis, princípios gerais sobre o assunto e o melhor tratamento e maior atenção sobre o assunto, pois como é dito na constituição federal, “todos são iguais perante a lei”

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Prisão, Direitos humanos, Reintegração, Violência e Princípios

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