VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente artigo apresenta fatos que ocorrem frequentemente no sistema
prisional brasileiro e, por se tratar de um assunto privado, muitas vezes não chegam ao
conhecimento da sociedade Brasileira, pois somente quem vive ou presencia esses atos, tem
conhecimento do quão grande é o ferimento a guardiã das Leis, que é a constituição brasileira,
e também aos princípios gerais do direito, sendo que, o intuito do sistema prisional é punitivo
e com pensamentos de ressocializar o individuo. Todavia, os atos do intuito tornam-se
inversos do que é esperado, por falta de organização, estrutura precária, superlotação e vários
outros problemas e defeitos do sistema. Sendo assim, o presente artigo busca a melhor
aplicabilidade das leis, princípios gerais sobre o assunto e o melhor tratamento e maior
atenção sobre o assunto, pois como é dito na constituição federal, “todos são iguais perante a
lei”
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Prisão, Direitos humanos, Reintegração, Violência e Princípios