UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO FRENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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dc.contributor.authorPITA, Letícia Pinto
dc.date.accessioned2023-09-04T14:31:07Z
dc.date.available2023-09-04T14:31:07Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso traça o panorama da criação da Lei Geral de Proteção de Dados a partir de sua vinculação com os preceitos protetivos descritos no Código de Defesa do Consumidor, bem como na Constituição Federal de 1988, que conjectura a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica no país, analisando-se os pontos em comum entre o Código de Defesa do Consumidor e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados no que tange à utilização das informações dos consumidores. Para tanto, utiliza-se como elemento norteador do presente trabalho, revisão bibliográfica abordando a importância do diploma normativo nacionalmente e internacionalmente, verificando ainda os elementos que se integram com a proteção do consumidor, tratando ainda das consequências diante de situações específicas de vazamento de dados, verificando existência de mecanismos que assegurem a consolidação constitucional da proteção dos dados e dos consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-09-04T14:31:07Z No. of bitstreams: 1 Letícia Pinto Pita.pdf: 224832 bytes, checksum: e60a0acf111ba46a9c356d1d28f0a5af (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-04T14:31:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Pinto Pita.pdf: 224832 bytes, checksum: e60a0acf111ba46a9c356d1d28f0a5af (MD5) Previous issue date: 2022-12en
dc.description.sponsorshipSofia Muniz Alves Gracioli.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4392
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectPuniçõespt_BR
dc.subjectVazamento de dadospt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.titleUMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO FRENTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOSpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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