MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
Nas últimas décadas vem ocorrendo um aumento considerável no número de mulheres presas, e
um dos principais motivos é o tráfico de drogas. À vista disso, objetivou-se nesse estudo verificar a participação
e a inserção destas neste meio criminoso. Para tanto, a metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica
crítica, com uso de artigos científicos, livros, leis e jurisprudências que tratam sobre o assunto. Discorreu sobre o
sistema patriarcal em que as mulheres historicamente e socialmente foram envolvidas ao longo dos tempos, a
criminalidade feminina foi explanada através dos discursos criminológicos com o intuito de compreender o
delito cometido por estas atualmente. Fez uma breve introdução na legislação brasileira de drogas (Lei n°
11.343/06), com ênfase ao artigo 33, que tipifica o crime de tráfico de drogas. Ademais, foi demostrado através
de dados um aumento no número do encarceramento feminino, após a promulgação da atual Lei. As motivações
que influenciam na inserção dessas mulheres no tráfico, tais como, relações de gênero, sócio afetivas e
vulnerabilidades socioeconômicas e raça e cor foram analisadas. Ao final concluiu-se que, até hoje existe uma
enorme desigualdade de gênero, o que torna a mulher mais vulnerável ao cometimento de crime. Assim, , é
importante implantar uma Política Nacional sobre Drogas efetiva, incluindo creches e escolas em tempo integral,
programas de capacitação profissional, a promoção da saúde da mulher, além de ser acrescida na Lei n°
11.343/2006 uma conduta que inclua a perspectiva de gênero para o delito praticado por mulheres em situação
de vulnerabilidade
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Sistema patriarcal, Criminalidade feminina, Tráfico de drogas