BOLETO BANCÁRIO: TÍTULO DE CRÉDITO PROTESTÁVEL?
dc.contributor.author | GOUVEIA, GEORGE FERNANDO BARRETO FAGUNDES | |
dc.date.accessioned | 2015-06-08T11:42:50Z | |
dc.date.available | 2015-06-08T11:42:50Z | |
dc.date.issued | 2010-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do Título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar o procedimento do boleto bancário de cobrança, as consequências jurídicas de seu apontamento a protesto e a sua utilização no amparo de ação de execução. Por tanto, iniciou-se fazendo uma análise do conceito de título de crédito, e dos princípios norteadores e essênciais dos títulos de crédito, bem como o princípio da cartularidade; literalidade; autonomia e abstração. No capítulo referente aos títulos de crédito, relatamos comentários de alguns doutrinadores em relação aos princípios e conceito. No segundo capitulo mencionamos algumas espécies de títulos de crédito, sendo que será comentado, apenas os mais utilizados no Brasil. Sendo abordada, a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque e a duplicata. Visto que, neste capítulo estudamos com mais detalhes as duplicatas, pois existe maior relação ao tema em estudo. E por fim, no terceiro capítulo chegamos ao tema em questão, onde aludimos sobre a ilegalidade do boleto bancário com relação ao seu protesto e a propositura da ação de execução, e ao final deste capítulo relatamos na íntegra posicionamentos jurisprudenciais | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-08T11:42:50Z No. of bitstreams: 1 George Fernando Barreto Fagundes Golveia.pdf: 246783 bytes, checksum: 4c8b1f39de319ee3f08d3ea4b45e16a4 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-08T11:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Fernando Barreto Fagundes Golveia.pdf: 246783 bytes, checksum: 4c8b1f39de319ee3f08d3ea4b45e16a4 (MD5) Previous issue date: 2010-12 | en |
dc.description.sponsorship | Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/440 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | Boleto Bancário | pt_BR |
dc.subject | Protesto | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Ilegalidade | pt_BR |
dc.title | BOLETO BANCÁRIO: TÍTULO DE CRÉDITO PROTESTÁVEL? | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- George Fernando Barreto Fagundes Golveia.pdf
- Tamanho:
- 241 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.79 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: