LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A TEORIA DE FLEXIBILIZAÇÃO

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dc.contributor.authorGONÇALVES, Elder Ferreira de Alexandria
dc.date.accessioned2018-02-22T17:30:12Z
dc.date.available2018-02-22T17:30:12Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA realização da presente monografia tem como objetivo a análise da legislação laboral diante do fenômeno de flexibilização, seus impactos na sociedade e na economia. É cada vez maior a pressão da classe empresarial principalmente a composta por micro e pequenos empresários, no sentido de tornar menos rígida a legislação trabalhista, reduzindo assim seus encargos, aumentando a lucratividade e consequentemente ampliando os postos de trabalho. O desemprego atualmente pode ser considerado como um problema estrutural, colocando o Brasil em 3º lugar no ranking mundial, perdendo apenas para a Índia e Rússia, motivo este que justifica o presente trabalho. A pesquisa teve como estudos bases doutrinárias, legislativas e julgados dos tribunais. Ao término se pode apontar que ao longo dos anos foram criadas inúmeras legislações incentivadas por essa tendência de flexibilização, no entanto, sem muita de eficácia, pois, embora possa ter resultado em aumento da oferta de emprego, a condição humana e laboral em que esses trabalhadores se encontram não são as melhores. Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7°, incisos VI, XIII e XIV, se pode constatar haver uma nítida inspiração flexibilizadora, porém de forma restritiva, sujeito a negociações coletivas, não sendo possível novas alterações por meio de Emenda Constitucional no sentido de dispor dos demais direitos sociais, tendo em vista que estes são materialmente considerados como cláusulas pétreas. No entanto, a norma infraconstitucional a partir da década de 60 aponta no sentido de tornar menos rígida a relação laboral.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-02-22T17:30:12Z No. of bitstreams: 1 ELDER FERREIRA DE ALEXANDRIA GONÇALVES.doc: 207872 bytes, checksum: e7a5c07cd1cde04500c215edc30bef08 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProfa. Dra. Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodriguespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2338
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectEncargos Trabalhistaspt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.titleLEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A TEORIA DE FLEXIBILIZAÇÃOpt_BR

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