A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMANO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
| dc.contributor.author | SILVA, Taynara Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-14T18:42:52Z | |
| dc.date.available | 2024-10-14T18:42:52Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | Este trabalho possui o objetivo analisar como tem sido evidenciada a valoração da palavra da vítima em crime de estupro pelo ordenamento jurídico brasileiro e observar se as sentenças condenatórias baseadas somente na valoração da palavra da vítima podem ferir o princípio constitucional sobre a presunção de inocência, de acordo com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. Em especial, destacar o crime de estupro, suas características e sua evolução no tempo histórico, enfatizar elementos essenciais para tipificação de crime de estupro; comentar sobre os benefícios advindos da Lei n° 12.015/09, que elenca o crime de estupro como hediondo, visando proteger a dignidade sexual da vítima; ressaltar que as falsas memórias podem interferir nos depoimentos e assim ferir o principio da presunção de inocência, bem como apontar os riscos de sentença baseadas somente na palavra da vítima, e apontar que, em alguns casos, mesmo que as falsas memórias possam interferir no testemunho da vítima, levando a condenação de um inocente, ainda assim a palavra da vítima é a prova mais confiável. E, por ultimo, visa considerar a necessidade de um grupo de apoio comunitário especializado para que seja fornecido o devido apoio a vítimas de estupro, bem como que atuem na prevenção de possíveis abusos e violências | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-10-14T18:42:52Z No. of bitstreams: 1 Taynara Lopes Silva.pdf: 220739 bytes, checksum: c3668c5ca25a7620bc75ccae26cf0109 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-14T18:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taynara Lopes Silva.pdf: 220739 bytes, checksum: c3668c5ca25a7620bc75ccae26cf0109 (MD5) Previous issue date: 2023-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Sofia Muniz Gracioli | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4802 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Valoração da palavra da vítima | |
| dc.subject | Crime de estupro | |
| dc.subject | Princípio da presunção da inocência. | |
| dc.subject | Falsas memórias. | |
| dc.title | A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMANO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA | |
| dc.type | Book |