COMBATE AO USO DO DIREITO COMO FERRAMENTA DE CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO POR MEIO DO COMPLIANCE: NO BRASIL ATUAL

dc.contributor.authorMAZETTI, Guilherme Dos Santos
dc.date.accessioned2023-02-07T19:18:12Z
dc.date.available2023-02-07T19:18:12Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda – FAFRAM. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA essencia do Direito é buscar o justo, preservar os direitos dos cidadãos, proteger o individual e o coletivo, no entanto, também pode ser usado de maneira a facilitar atos corruptos a partir de interpretações errôneas da lei. Mas existem mecanismos de combate a esses atos que vêm sendo implantados visanso não apenas as empresas e instituições privadas, mas também as autoridade civis, militares e empresas estatais. A Lei 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção, é um mecanismo que tem como meta responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Essa lei, em consonância com outras buscam proteger o país contra atos de corrupção, inclusive com mecanismos de denúncia para tais atos. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo explorar o quanto o tema uso do direito como ferramenta de corrupção e seu combate, sua incidência durante a pandemia de coronavírus (COVID-19) do ano de 2020 e 2021. Para a presente pesquisa será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica crítica, com consulta em livros, textos auxiliares, artigos científicos, entre outros métodos de consulta para caracterizar o que se define como corrupção e também artigos jornalísticos e textos atualizados para buscar informações. Durante a pesquisa foi possível compreender que o Direito tem atualizado suas ferramentas para combater a corrupção de forma eficiente, o que tem resultado em investigações envolvendo o alto escalão do governopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-07T19:18:11Z No. of bitstreams: 1 Guilherme dos Santos Mazetti.pdf: 258750 bytes, checksum: 454998d7e810f6b142d7a8635b720420 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-07T19:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme dos Santos Mazetti.pdf: 258750 bytes, checksum: 454998d7e810f6b142d7a8635b720420 (MD5) Previous issue date: 2021-12en
dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3854
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.titleCOMBATE AO USO DO DIREITO COMO FERRAMENTA DE CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO POR MEIO DO COMPLIANCE: NO BRASIL ATUALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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