LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR E DO INSS

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dc.contributor.authorSANTOS, Mateus Fernando Belluomini dos
dc.date.accessioned2025-02-18T12:26:39Z
dc.date.available2025-02-18T12:26:39Z
dc.date.issued2024-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
dc.description.abstractEste estudo aborda o limbo previdenciário trabalhista, caracterizado pelo dilema enfrentado por trabalhadores considerados aptos pelo INSS, mas inaptos pelas avaliações médicas empresariais, resultando na ausência de recebimento de benefícios previdenciários ou salários. Utilizando uma abordagem teórica que inclui revisão de literatura, análise legislativa e de jurisprudências, a pesquisa visa elucidar a responsabilidade civil do empregador neste cenário, bem como trazer uma proposta de solução prática. Os achados revelam uma falta de sincronia entre os sistemas de saúde pública e ocupacional, colocando o trabalhador em uma situação de vulnerabilidade acentuada. Conclui-se que é imperativa a criação de políticas públicas e ajustes jurídicos que assegurem a proteção do trabalhador, mitigando os riscos e prejuízos associados a essa condição.
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dc.description.sponsorshipLucas Pereira Araújo
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4972
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectLimbo Previdenciário Trabalhista
dc.subjectProteção ao Trabalhador
dc.subjectResponsabilidade Civil do Empregador
dc.subjectProteção do Trabalhador
dc.subjectBenefício Previdenciário
dc.titleLIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR E DO INSS
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