VISITA ÍNTIMA DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorDUARTE, Murilo Ricardo Galdiano
dc.date.accessioned2015-06-08T14:27:50Z
dc.date.available2015-06-08T14:27:50Z
dc.date.issued2012-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA visita íntima é um instituto relativamente novo, com inserção no sistema carcerário brasileiro pela lei de execução penal nº 7.210/1984. Sua atuação no meio prisional é de extrema importância, tendo em vista ser um direito assegurado do preso, com o intuito de manter a célula familiar já existente ou que lá mesmo obteve início. Como meio de ressocialização do condenado ou preso provisório, devem-se manter intactos os princípios constitucionais que prezam pela dignidade humana e suas variações, bem como a individualização da pena. Nos tempos modernos, não somente mais o homem, como gênero do sexo masculino, possui o direito à visita íntima, sendo passível de concessão à homossexuais e, até mesmo, menores de idade infratores. Assim, para o desenvolvimento do tema a pesquisa realizada obteve sucesso quanto ao grau de profundidade para analisar todos os conceitos de diferentes opiniões sexuais. Não obstante, deve-se avaliar a influência destas novas classes sexuais perante o dever maior do Estado, consagrado na Constituição Federal, que prevê a proteção especial da base da sociedade, ou seja, a família.Por fim, expõem-se os aspectos negativos e positivos, para concluir que em casos específicos o tema ora discutido seja indeferido, posto que, em tais situações, fugiria ao seu propósito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-08T14:27:50Z No. of bitstreams: 1 MURILO DUARTE 400660.pdf: 146237 bytes, checksum: b8bd0bd9c53291e7b54b625c03acc7a5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-08T14:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MURILO DUARTE 400660.pdf: 146237 bytes, checksum: b8bd0bd9c53291e7b54b625c03acc7a5 (MD5) Previous issue date: 2012-12en
dc.description.sponsorshipGiovana Vaz Estela Vaz dos Santospt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/462
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectVisita íntimapt_BR
dc.subjectSistema penal brasileiropt_BR
dc.titleVISITA ÍNTIMA DO SISTEMA PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MURILO DUARTE 400660.pdf
Tamanho:
142.81 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito