O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO NÚMERO 83/2019.
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente estudo buscou analisar a nova roupagem familiar, sendo essa, a família
multiparental, bem como, informar a possibilidade de realizar o reconhecimento
socioafetivo na esfera extrajudicial. Demonstrou a evolução dos Provimentos número
63/2017 e 83/2019, além de expor uma análise quantitativa de casos de reconhecimento
socioafetivos extrajudiciais na cidade de São Joaquim da Barra-SP. O objetivo foi
passar o conhecimento da possível realização do tema na esfera extrajudicial seguindo
os requisitos dos Provimentos supramencionados. A metodologia foi uma revisão
bibliográfica crítica com uso de artigos científicos, legislação, livros, jurisprudência; e
também uma análise quantitativa levantada sobre casos de reconhecimentos
socioafetivos extrajudiciais na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo. O
primeiro tópico abordou a ascensão histórica e legislativa da família e sua relação
umbilical com a filiação. Enquanto o segundo teve por carga apresentar o deslocamento
que o reconhecimento socioafetivo sofreu da esfera judicial para a possibilidade de se
concretizar na esfera extrajudicial, seguindo os preceitos selecionados pelo Conselho
Nacional de Justiça. O último tópico ocupou-se na análise quantitativa de uma
estatística de reconhecimento socioafetivos realizados no Cartório de Registro Civil de
São Joaquim da Barra-SP, debatendo a respeito das oscilações de casos ao decorrer dos
anos. Os Cartórios de Registros Civis têm uma oportunidade brilhante para com essas
realizações, contudo por se tratar de um tema novo em questão merece muitas
discussões e divulgações, bem como muitas retificações futuras para garantir segurança
aos requerentes e profissionais.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Doutor
Francisco Maeda. Fundação Educacional
de Ituverava, para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito de Família. Multiparentalidade, Paternidade Socioafetiva, Filiação Socioafetiva, Posse de Estado de Filho, Constituição Federal, Evolução de Família