A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FACE AO DANO AMBIENTAL ITUVERAVA 2011

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dc.contributor.authorLOPES, LETÍCIA BEATRIZ
dc.date.accessioned2015-06-09T15:05:35Z
dc.date.available2015-06-09T15:05:35Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractA devastação ambiental não é marca exclusiva de nossos dias, porém, a ocorrência de danos ambientais tem se tornado cada vez maior, bem como a necessidade de se proteger o meio ambiente em razão da escassez de recursos naturais gerados pela poluição do ar, da água e do solo, do aumento da temperatura global, dentre outros. O presente tema refere-se à responsabilidade do Estado nos danos ambientais causados em decorrência de suas ações ou omissões, como a obrigação de reparar a este imposta. Em matéria ambiental, os tradicionais limites da responsabilidade civil são excedidos, demandando esforços de estudiosos para constituir novos parâmetros e teorias, que parecem indicar o surgimento de uma nova categoria de responsabilidade, que notadamente não se qualifica como responsabilidade civil, ademais, pretende-se uma abordagem mais ampla sobre a questão, entendendo-se que a responsabilidade da Administração em matéria ambiental exige o desenvolvimento de atividades e políticas públicas preventivas na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação; ou seja, parece ser inadequado o sistema baseado apenas na indenização ou reparação do dano quando se trata de conservar a qualidade do meio ambiente e os recursos naturais. O objetivo geral deste estudo é analisar o papel do Estado nas questões ambientais, quanto na prevenção do dano ambiental, apontando-se algumas deficiências e possíveis caminhos para sua correção. Portanto, a finalidade principal da pesquisa é a de se apresentar alguns elementos para estimular o debate sobre a questão ambiental e a busca de alternativas para sua solução.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-09T15:05:35Z No. of bitstreams: 1 Letícia Beatriz Lopes.pdf: 147411 bytes, checksum: fcc851b8f353e771de8d7264081db1ae (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAna Cristina De Souza Serrano Mascarenhaspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/512
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectDano Ambientalpt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE DO ESTADO FACE AO DANO AMBIENTAL ITUVERAVA 2011pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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