CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NA COMARCA DE GUARÁ/SP.

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dc.contributor.authorBATISTA, Daniela Teixeira
dc.date.accessioned2018-03-16T12:46:20Z
dc.date.available2018-03-16T12:46:20Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA família, ao longo dos anos, sofreu grandes mudanças em seu conceito e na sua formação. A família é o meio em que o ser humano se desenvolve erevelam suas origens.O papel da família é fundamental para o indivíduo. Com os avanços no meio familiar houve a repersonalização do modelo de família.A Constituição Federal passou a reconhecer novas entidades familiares, tais como as famílias homossexuais, que há anos sofreram rejeição e discriminação na sociedade, família eudemonista que busca a felicidade como meio e a família monoparental que é a família formada por um pai e seu filho.Seu principal fundamento é o afeto. Por muito tempo a homossexualidade foi discriminada pela sociedade, sendo rejeitada principalmente pela Igreja. Com o passar dos anos, as uniões de pessoas do mesmo sexo passaram a compor a sociedade. O legislador fechou os olhos para essa nova entidade familiar, pois anos se passaram e as uniões entre pessoas do mesmo sexo só aumentaram e por isto, estes buscaram os seus direitos. Diante de tantas negligências do judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, equiparou as uniões de pessoas do mesmo sexo aos mesmos direitos e deveres das relações entre pessoas heterossexuais. A histórica omissão do Poder Judiciário buscou diminuir o preconceito entre as uniões de pessoas do mesmo sexo, reconhecendo os direitos destes. Houve uma grande revolução no direito de família com a decisão do STF, que reconheceu e deu proteção aos novos modelos de família. O presente trabalho analisa o número de casamentos e uniões homoafetivas na Comarca de Guará e como o cartório acatou a decisão do STF. A pesquisa foi realizada por meio de estudos bibliográficos, doutrinário, jurisprudenciais e também por meio de pesquisa de campo na Comarca de Guará/SP, a fim de verificar o índice de casamento e união estável de casais homoafetivos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-16T12:46:20Z No. of bitstreams: 1 Daniela Teixeira Batista.pdf: 270709 bytes, checksum: e92dd84793b70e36f2534dac5ec36495 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf.ª M.ª Ana Paula Bagaiolo Moraes.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2468
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectFamília Homoafetivapt_BR
dc.subjectDecisão das cortes superiorespt_BR
dc.titleCASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NA COMARCA DE GUARÁ/SP.pt_BR

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