ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O EMPREGO DOS CÃES NA ATIVIDADE POLICIAL
| dc.contributor.author | BIDA, James Hoffmann | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T14:07:37Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T14:07:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda os aspectos jurídicos relacionados ao uso e emprego de cães no trabalho policial. Os cães têm sido amplamente utilizados em diversas atividades policiais, como detecção de drogas, busca e resgate, intervenção tática, entre outros. A justificativa do presente estudo foi analisar os aspectos jurídicos relacionados ao uso e emprego de cães no trabalho policial, entendendo a temática exposta pela ótica dos diversos ramos do direito, entre eles o Direito Penal e Processual Penal. O objetivo deste estudo foi analisar as bases legais que regem a atuação dos cães de auxílio ao trabalho policial, destacando questões relacionadas à analogia e anomia específica. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise de legislação vigente. O estudo teve como resultados a identificação de importantes fundamentos legais que regulamentam o uso de cães nas operações policiais, evidenciando a necessidade de uma regulamentação específica sobre o tema. | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-14T14:07:37Z No. of bitstreams: 1 James Hoffmann Bida.pdf: 338571 bytes, checksum: 7f8d8118d1b77910d8b0776a81ef35d2 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-14T14:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 James Hoffmann Bida.pdf: 338571 bytes, checksum: 7f8d8118d1b77910d8b0776a81ef35d2 (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Christopher Abreu Ravagnani | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4957 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Cães Policiais | |
| dc.subject | Legalidade | |
| dc.subject | Cães de Trabalho | |
| dc.subject | Cães de Auxílio | |
| dc.title | ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O EMPREGO DOS CÃES NA ATIVIDADE POLICIAL | |
| dc.type | Book |