RECUPERAÇÃO JUDICIAL: IMPACTOS E DESAFIOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
: Este trabalho trata do instituto da recuperação judicial com enfoque na crise
provocada pela pandemia do coronavírus. Trazendo desde o início o seu histórico e a
sua evolução ao longo do tempo, com a finalidade de identificar os motivos da sua
criação, bem como, de explicar o seu conceito através da lei e de seus princípios. A
recuperação judicial surgiu em decorrência da evolução do direito falimentar, tendo
como finalidade o soerguimento das empresas em crises circuntanciais. A partir disso,
busca trazer os impactos da crise econômico-financeira nas empresas, bem como, os
impactos da crise do coronavírus que tem afetado a atividade das empresas industriais,
do comércio e de serviços. Essas empresas já tem tido a percepção dos impactos da
pandemia, pois já tem relatado as dificuldades no acesso de insumos, bem como a
redução na demanda. Além disso, traz as dificuldades postos frente ao instituto da
recuperação judicial, durante esse momento de crise provocada pela pandemia do
coronavírus. Dessa forma, após elucidar a sua evolução ao longo do tempo, e
determinar os motivos da sua criação busca observar como a recuperação judicial tem
sido aplicada pelo judiciário. Isso porque, a recuperação judicial é um dos principais
meios de soerguimento das empresas em dificuldades econômico-financeiras. Desta
forma, as principais discussões são em torno da flexibilização do pagamento das dívidas
pelas empresas recuperandas durante este período excepcional de crise. A metodologia
utilizada é a revisão bibliográfica crítica e análise dos livros da doutrina, de artigos,
assim como, dos entendimentos jurisrudênciais
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda.Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Recuperação Judicial, Pandemia, Crise, Desafio