ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EXCESSO DE BEBIDA ALCOÓLICA ITUVERAVA 2010
Data
2010-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos acidentes automobilísticos e a
incidência do alcoolismo entre os condutores e a decorrente responsabilização dos condutores sob a influência do álcool. A legislação brasileira, apesar de ter muito que evoluir para diminuir os acidentes fatais que ocorrem no trânsito, apresentou grande avanço com o advento
da Lei nº. 11.705/08, denominada de Lei Seca. A lei em questão, o que será objeto de estudo, veio com o fundamento de regular a quantidade de álcool permitida aos condutores de veículos nas vias de trânsito brasileiro, bem como regulamentar a fiscalização desses condutores, visando evitar os números que os acidentes automobilísticos mostram. Desta
forma, a presente pesquisa visa o estudo da responsabilização dos agentes causadores dos acidentes automobilísticos, levando em conta ou não os aspectos subjetivos dos condutores de veículos automobilísticos. Ainda, cumpre ressaltar que o estudo fará um breve levantamento de dados atuais sobre os acidentes, bem como a efetividade da lei seca frente à responsabilidade de seus causadores.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava para a obtenção do título de graduação em Direito
Palavras-chave
lei seca, condutores, acidentes automobilísticos, responsabilidade civil