AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FORMADORA DE FAMÍLIA NO BRASIL

Data

2011-12

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Resumo

O trabalho busca verificar através de uma previa analise histórica, as condições do tratamento aos homossexuais, em aspectos sociais e a relevância de um amparo jurídico na possibilidade de igualar tratamentos e possibilitar oportunidade de convivência livre e regulamentada. Discorrendo sobre os conceitos de família e a situação de constante mudança do mesmo, inspirando-se em políticas internacionais de legitimação e convivência familiar com a equiparação da união entre pessoas do mesmo sexo sido aprovada em diversos países desenvolvidos e a possibilidade de conversão da união estável em casamento. Tendo a insípida importância da proteção a todos os cidadãos como principal argumento por sua ausência ter ferido os princípios da dignidade humana garantidos por lei

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Homoafetiva, Organização familiar, Preconceito, Legitimação

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