OS MÉTODOS CONSENSUAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO 16 DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
Mediante as crises sociais, ambientais e econômicas, a Organização das Nações Unidas (ONU), tem
considerado a necessidade da adoção de medidas universais a fim de alcançar o desenvolvimento sustentável,
possibilitando uma vida digna para a geração atual e as futuras. Nesse cenário, surgiu a Agenda 2030 da ONU,
com seus 17 (dezessete) objetivos de desenvolvimento sustentável. Assim, o objetivo do presente trabalho é
analisar o instituto da mediação sob a ótica da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, de modo que, o
problema resumiu-se em investigar a possibilidade deste instituto ser um dos instrumentos possíveis para
efetivação do Objetivo 16, o qual prevê a promoção de sociedades pacíficas, justas com a construção de
instituições eficazes. Para tanto, buscou-se conceituar a Mediação, explanar suas características, seus princípios,
suas espécies e procedimentos, além de fazer um breve histórico de sua implementação no Brasil. Após, fazendo
uma análise dos aspectos conceituais da Agenda 2030, em especial do Objetivo 16, foi relacionado com tal
instituto, deixando claro à busca geral pela concretização dos Direitos Humanos de forma global, contudo,
adequando à cada realidade os desafios e meios para sua superação
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Mediação, Objetivo 16, Pacificação social., Poder Judiciário