AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorFRASCARI JUNIOR, João Pereira
dc.date.accessioned2023-02-14T14:28:47Z
dc.date.available2023-02-14T14:28:47Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA Lei 8.666/93 sobre licitações estava em descompasso com a evolução econômica e social do nosso país, demandando uma reforma no arcabouço jurídico relacionado a essa temática. A nova lei sancionada em 01/04/2021 pelo Presidente da Republica – Lei 14.133/2021 veio para substituir à antiga. O presente estudo traz como tema as principais mudanças e impactos na Lei da Licitação, buscando através da pesquisa, demonstrar de forma objetiva e clara, as principais mudanças que a lei de licitações sofreu, com base em informações e práticas da Administração Pública Federal na aplicação da Licitação para aquisição de bens e serviços, o que vem justificar nossa pesquisa. Desta forma, o presente estudo tem como objetivo específico além de apresentar, também discutir as principais mudanças e seus impactos sobre as licitações. De maneira geral, o presente trabalho objetiva ainda apresentar a importância de um bom gerenciamento para que a Administração consiga maior agilidade e economicidade em suas aquisições e contratações, e dessa forma, conseguir atingir sua finalidade pública. A metodologia usada para desenvolver o trabalho foi revisão bibliográfica a partir de artigos científicos, sites e E-Books de autores diversos sobre a temática escolhida. No primeiro tópico será discutido o novo processo licitatório chamado diálogo competitivo, tratando também de como ficou todo o tramite para ser realizada uma licitação e arguiremos sobre a exclusão de dois famosos processos licitatórios que são a tomada de preço e o convite para contratação. O segundo tópico aborda as principais mudanças, demostrando o que mudou e o que foi implantado de novo na lei. No terceiro tópico foram expostos os impactos que a nova lei teve sobre toda a matéria da licitação no Brasil. No quarto tópico foram apresentados os pontos positivos que a nova lei impetrou sobre as licitações no Brasil, seguido das considerações finaispt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-14T14:28:47Z No. of bitstreams: 1 João Pereira Frascari Junior.pdf: 94337 bytes, checksum: cbb5704d68658ef3e8bfe79dfc6a3873 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-14T14:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Pereira Frascari Junior.pdf: 94337 bytes, checksum: cbb5704d68658ef3e8bfe79dfc6a3873 (MD5) Previous issue date: 2021-12en
dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3886
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subject.Mudanças.pt_BR
dc.subjectA lei.pt_BR
dc.subject.Impactopt_BR
dc.titleAS PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO 14.133/2021 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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