TRIBUNAL DE CONTAS: CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente artigo analisará o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas no combate à
corrupção, através das suas auditorias na análise das contas públicas. Foram verificados os
dois tipos de controle dos atos administrativos, o controle interno, bem como o controle
externo, realizado pelo Tribunal de Contas nas gestões municipais, demonstrando os
mecanismos que estão sendo utilizados nos últimos anos para o desenvolvimento dessa
fiscalização, com a ajuda da participação popular por meios eletrônicos ou presenciais. O
objetivo principal é a análise da fiscalização, com as auditorias e pareceres elaborados pela
Corte de Contas e as medidas tomadas pelo Poder Judiciário em caso de comprovação de atos
que violem os princípios norteadores da administração pública na luta pelo combate à
corrupção. A pesquisa foi realizada utilizando o método de pesquisa bibliográfica e análise de
dados estatísticos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de técnicas de
pesquisa indutiva, para chegar ao resultado desejado, ou seja, a análise da efetividade do
controle realizado pelo Tribunal de Contas
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. FranciscoMaeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do título
de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Tribunal de Contas, Controle, Fiscalização, Combate à corrupção