PIRATARIA NA INTERNET: LESÃO AO FISCO
Data
2008-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
A pirataria na Internet tem se mostrado mercado altamente rentável, especialmente em
softwares, abastecimentos de MP-3s e MP-4s, gravação de CDs, DVDs, venda de remédios, vestuários, brinquedos, etc. O objeto deste trabalho é consubstanciar um alerta quanto à nocividade dessa prática à população em geral, com enfoque final à sonegação fiscal. Serão vertidos ao idioma português, quando possível, os termos alienígenas, usualmente empregados na linguagem internética e utilizados neste trabalho, bem como seu significado. Haverá breve relato do início da Internet, sua origem e propagação, bem como da conceituação de pirataria atual, sua origem no Brasil e fatores responsáveis pelo seu
incremento. Serão abordadas as leis específicas sobre softwares e direitos autorais, o Código Penal e de Processo Penal, o Código Civil e de Processo Civil, o Código Tributário, a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, comentando-se, quando necessário, os artigos atinentes ao escopo do presente trabalho. Em especial aos softwares,
dada sua ampla utilização atual pelos mais variados segmentos da sociedade, em todos os ramos do conhecimento humano, será aberto capítulo especial, abordando temas como sua classificação, características, ações anti-pirataria, proteção ao direito do autor, além do prejuízo aos produtores, distribuidores e comerciantes finais (legalizados), tudo isso refletindo nos tributos não recolhidos pelo Erário Público. É imprescindível noticiar a vinculação entre a pirataria e o crime organizado, haja vista a necessidade de toda uma rede logística bem articulada, dotada de recursos técnicos e financeiros suficientes para propiciar a cobertura da atividade pirata, desde a fabricação ilegal do produto e sua eficiente distribuição aos intermediários e consumidores finais, passando pela corrupção de agentes do poder público. O
crime organizado oferece à pirataria toda essa infra-estrutura material e de logística. Serão mostrados quadros e gráficos ilustrativos da pirataria, no Brasil e no mundo, os prejuízos causados à sociedade como um todo, com a conclusão lógica de que países com menores índices de pirataria, têm, na tecnologia da informação, forte componente no crescimento de seu PIB - Produto Interno Bruto. No anexo, serão abordadas informações veiculadas pela mídia referentes à pirataria em geral e, em particular, no software.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava,
Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Pirataria, Internet, Softwares, Sonegação fiscal