TIPICIDADE DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DISCUSSÃO SOBRE A LEI 13.104/15

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dc.contributor.authorSILVA, Viviane Mariano da
dc.date.accessioned2019-02-20T19:36:54Z
dc.date.available2019-02-20T19:36:54Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO feminicídio foi incluído como mais nova qualificadora do crime de homicídio, com seu advento, produziu indagações na sociedade em relação à necessidade de uma norma própria para proteger um determinado gênero, sendo o feminino. Desta forma, a presente monografia tem como objetivo analisar os precedentes que levaram à tipicidade do feminicídio no Brasil. Quanto à metodologia, a pesquisa foi realizada por meio de procedimento bibliográfico. Nesse seguimento, o estudo começa explicitando, através de um breve relato sobre a origem da violência contra a mulher na sociedade brasileira, bem como, demostrando o conceito de feminicídio e sua origem no ordenamento jurídico brasileiro, pontuando algumas mudanças na legislação congruentes a ela. E, por fim, analisam-se os aspectos relevantes pertinentes à qualificadora do feminicídio, as causas de aumento de pena trazidas por ela, bem como sua aplicabilidade. Assim, pode-se concluir que a maioria dos homicídios contra mulheres, são cometidos por seus parceiros, com o qual convive. Há um número significativo de homicídios que ocorrem na residência das vítimas, confirmando, sua intimidade e proximidade com o agressor. Assim como, também é destacada a forte presença do gênero e patriarcado como motivos de tais crimes, sendo notória a dependência financeira e emocional das vítimas, sendo a mulher considerada de sexo frágil e vista como dependente do homem, suportando por diversas vezes, uma relação de obediência e humilhação. Para diminuir os índices de homicídios contra as mulheres, foi editada a lei em estudo, para assim dar uma maior proteção às mesmas, e também coibir e punir os agressores que cometerem tal ato, de uma forma mais branda.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-20T19:36:54Z No. of bitstreams: 1 Viviane Mariano da Silva.pdf: 264703 bytes, checksum: 18a0d5ae9e3d651a5a926629bbd86b12 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2997
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectHomicídio Qualificado.pt_BR
dc.subjectViolência de Gênero.pt_BR
dc.titleTIPICIDADE DO FEMINICÍDIO NO BRASIL: DISCUSSÃO SOBRE A LEI 13.104/15pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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