A INSERÇÃO DO ADOTADO NA NOVA FAMÍLIA
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Esta monografia trata do instituto da adoção, a partir da Lei 12.010/2009, de 03 de agosto de
2009, que além de tratar de questões sociais também merece ser analisada sob a visão
legislativa, voltada para a sua aplicabilidade e para a inserção do adotado na nova família.
Traz um estudo comparado entre os principais diplomas normativos que trataram e tratam do
tema no Brasil, quais sejam Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto Da Criança e do
Adolescente e a Lei 12.010/2009. As novas exigências da recente lei, que protegem a criança
e o adolescente, mas dificultam o processo de adoção, também foram fonte de estudo desta
pesquisa, de forma a traçar um paralelo entre a alcançabilidade de toda a legislação e, ainda, o
âmbito de sua aplicabilidade no Brasil. Pois, estabelece uma linha histórica, que demonstra os
principais avanços do país, no que tange às normas que regem o procedimento da adoção,
seguindo, apontando, especialmente o principal obstáculo no Brasil: O procedimento moral,
social e racial em relação às milhares de crianças e adolescentes que se encontram disponíveis
para adoção, contudo não possuem características exigidas pelos candidatos a pais adotivos.
Conclui-se, portanto, que uma lei, por si só, não é suficiente para mudar conceitos e
preconceitos enraizados na sociedade se não houver primeiramente mudanças paradigmáticas
nas pessoas, com vistas a proteger estes seres tão frágeis que são crianças e adolescentes e
muito mais, em razão da situação de abandono afetivo e que se encontram e que ensejam a
atuação através da proteção legislativa materializada no Estatuto da Criança e do Adolescente,
mediante o comprimento das medidas preconizadas pelas inovações trazidas pela Lei
12.010/2009.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava., para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Adoção. Criança., Adolescente., Estatuto da Criança e do Adolescente., Lei 12.010 de 03 de Agosto de 2009.