RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

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dc.contributor.authorVITOR, LANDER GALINDO
dc.date.accessioned2015-06-01T15:02:51Z
dc.date.available2015-06-01T15:02:51Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho é uma dissertação sobre a responsabilidade civil do relativamente incapaz, do absolutamente incapaz e a obrigação de indenizar, tendo por objetivo, demonstrar a fragilidade de um ofendido ao ser lesionado por uma pessoa incapaz e que não é justo esse prejudicado arcar com os danos causados por uma pessoa, pelo simples fato dela ser incapaz. No conteúdo do trabalho são mencionadas as noções de responsabilidade civil, os requisitos para que realmente haja uma responsabilidade civil, como a conduta humana (ação ou omissão), culpa, nexo causal e dano, também são demonstrados os tipos de responsabilidade civil e os sujeitos da reparação, por fim, os fundamentos da responsabilidade civil do relativamente incapaz, do absolutamente incapaz e a obrigação destes de indenizar a vítima. Desta forma, quando um incapaz pelos seus atos causar um dano a outrem, responderá pelo dano de forma subsidiária ou solidária. Assim, deve-se buscar a reparação do dano pelo responsável legal do incapaz, apenas se ele não tiver a obrigação de fazer ou não obter meios suficientes para tanto, é que o incapaz responderá pelo prejuízo causado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-01T15:02:51Z No. of bitstreams: 1 400348 Lander Galindo.pdf: 121042 bytes, checksum: 03ceea2e86c6ed8f4dc449883d61996b (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCildo Giolo Júniorpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/398
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectRelativamentept_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZARpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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