UMA ANÁLISE ATUAL DA INTERFERÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NAS SANÇÕES BRASILEIRAS: BREVE ANÁLISE DO CASO DE CHICO PICADINHO

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dc.contributor.authorSANTOS, Joyce Helena dos
dc.date.accessioned2020-03-16T14:46:10Z
dc.date.available2020-03-16T14:46:10Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractOs direitos á liberdade, á locomoção, de ir e vir, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, assim como outros previstos na Constituição e Leis esparsas, como o direito á segurança pública. Este trabalho tem o objetivo de compreender como o Poder Judiciário valora o laudo médico, sendo este um instrumento pericial utilizado pelos magistrados para respaldar decisões de aumento ou diminuição de regimes. Trata-se de uma análise realizada através de estudo de caso, procedimento técnico bibliográfico e documental. Nesse viés, as reflexões iniciam com um estudo do que venha a ser o transtorno mental, psicopatia, quais as sanções aplicadas aos psicopatas conforme o direito brasileiro nos dias atuais. Em sequência trazemos a visão do judiciário em relação ao laudo e suas diretrizes. Por fim afunilaremos o tema com a análise do caso concreto de “Chico Picadinhopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-16T14:46:10Z No. of bitstreams: 1 Joyce Helena dos Santos.pdf: 83334 bytes, checksum: 54a755edbc2bc7f387e181a00fdada68 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipPriscilla de Souza Ferropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3451
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titleUMA ANÁLISE ATUAL DA INTERFERÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NAS SANÇÕES BRASILEIRAS: BREVE ANÁLISE DO CASO DE CHICO PICADINHOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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