O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL

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dc.contributor.authorTAVARES, Otávio Augusto de Oliveira
dc.date.accessioned2020-03-17T13:50:17Z
dc.date.available2020-03-17T13:50:17Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo abordar questões que envolvam o ICMS ecológico como instrumento de efetivação do princípio ambiental da solidariedade intergeracional e do desenvolvimento sustentável, tendo em vista trazer conhecimentos referentes ao ICMS Ecológico com base nos princípios ambientais. O ICMS por ordem constitucional é imposto não cumulativo, ou seja, do imposto devido em cada operação é abatido o valor pago na operação anterior. O ICMS Ecológico foi criado como critério de cálculo do valor a ser repassado aos Municípios e como forma de compensação àqueles que possuem medidas de preservação ambiental em seu território. Assim, proteção constitucional ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, através do desenvolvimento sustentável para o uso atual e das futuras gerações pode considerar o citado imposto como um mecanismo de efetivação, para que a sustentabilidade seja alcançada. Para assegurar essas medidas os Estados em colaboração com os municípios visam investir em desenvolvimento sustentável, auferindo, assim, políticas públicas à sociedade como forma de compensação e bem-estar social. Utilizou-se para a execução deste estudo, a metodologia de pesquisa utilizada foi revisão bibliográfica critica fazendo uso de livros, monografias, artigos científicos e sites da internet especializados nesta temática.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-17T13:50:16Z No. of bitstreams: 1 Otávio Augusto de Oliveira Tavares.pdf: 106352 bytes, checksum: 4756c199bb1dd526f68611dea5b8f204 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRenata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3470
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectICMS Ecológico.pt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectFuturopt_BR
dc.titleO ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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