A INEFICÁCIA DO PODER PÚBLICO FACE À PROBLEMÁTICA DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS
Data
2013-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho visa analisar a urgência em discutirmos, e implementarmos medidas eficazes diante do problema da dependência química. A infinidade de secretárias, leis, portarias, e programas do governo, sem a obtenção de resultados expressivos, é uma realidade alarmante, uma vez que o número de dependentes químicos tem aumentado vertiginosamente e a acessibilidade ao tratamento andando na direção contrária. Quem necessita de ajuda, tem encontrado imensa dificuldade em obtê-la, em todas as regiões do país, sobretudo em cidades do interior, no qual a droga avançou vorazmente nos últimos anos. Serão tratados aspectos históricos das drogas, seu uso, os principais tipos existentes, bem como seus efeitos e prejuízos ao organismo humano. O problema da dependência química será tratado de forma a desmistificar a crença pela maioria da população do porque o usuário procura a droga. Às vezes essa necessidade surge de doenças desconhecidas para muitos desses usuários, e que quando descobertas, para a maioria da população se torna difícil o acompanhamento, haja vista a situação atual do Sistema Único de Saúde no Brasil. O bate cabeça dos órgãos públicos também será abordado, com a inclusão do Poder Judiciário em tal questão, atrasando e gerando prejuízos na obtenção de recursos dos bens obtidos com o leilão de bens provenientes do tráfico de drogas. Demonstrar a necessidade do engajamento dos governantes e de toda a sociedade Brasileira, já que estamos a caminhando de uma situação insustentável, e mais do que nunca se fazem necessárias atitudes concretas, deixando de lado o preconceito, a vaidade, e o egoísmo, inerentes aos seres humanos desde os primórdios da humanidade. Cabe a nós todos buscarmos soluções, como forma de se manter os seres humanos afastados das drogas, e consequentemente da dependência química. E quando essas tentativas por algum motivo se virem frustradas, darmos as mínimas condições para que sejam tratados, reabilitados e tenham seus direitos respeitados. Ou pagaremos o preço de vermos o nosso direito retirado, diante das consequências que a dependência química traz.As crescentes estatísticas de crimes de todos os tipos ligados à droga, com consequências desastrosas até mesmo para quem nunca delas se utilizou, portanto não sendo possível individualizarmos o problema, e dizermos que é do dependente químico e não nosso, já que vivemos em sociedade.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr.FranciscoMaeda, para obtenção de título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Dependência química, Legislação, Poder Público, Acessibilidade., Sociedade