A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A FIM DE EVITAR ACIDENTES OU DOENÇAS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Data

2016-12

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Editor

Fundação Educacional de Ituverava

Resumo

O presente estudo aborda a necessidade da adoção de medidas protetivas aos trabalhadores a fim de evitar infortúnios nos locais de trabalho, principalmente acidentes e doenças advindas do trabalho. A legislação estabelece expressamente o dever dos empregadores de cumprir e fazer cumprir todas as normas inerentes à segurança e medicina do trabalho, bem como o dever de instruir os trabalhadores quanto às precauções a serem tomadas. Em contrapartida, os trabalhadores devem colaborar com a empresa, sobretudo com as questões relacionadas à sua segurança, eis que a ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais traz consequências sérias para todos. Para os trabalhadores, a principal perda é a possibilidade de redução ou perda de sua capacidade laborativa; para as empresas, tem as questões relacionadas à responsabilidade civil e a indenização devida para reparar o dano causado ao trabalhador. Portanto, é fundamental que as normas de segurança e medicina do trabalho sejam cumpridas, objetivando preservar a vida e a saúde do trabalhador.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Segurança e Medicina do Trabalho, Acidentes e Doenças Ocupacionais, Responsabilidade Civil

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