A VITIMIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO: ANÁLISE, CONSEQUÊNCIAS E REDUÇÃO DE DANO.

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dc.contributor.authorQUEIROZ, Maria Isabel Sampaio Ramos de
dc.date.accessioned2018-03-15T13:46:01Z
dc.date.available2018-03-15T13:46:01Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho demonstra a evolução da participação do ofendido no processo penal. Destaca-se que anteriormente o papel da vítima era de expressiva importância, pois ela detinha a resolução do conflito em suas mãos. No entanto, com o passar do tempo, o Estado monopolizou a justiça e a vítima passou a ser mera coadjuvante no âmbito penal. Evidencia-se, nesse passo, que o foco no contexto criminal é o acusado, enquanto o ofendido possui tão somente a função de informar a ocorrência do crime. Verifica-se que o esquecimento da vítima confere-lhe tratamento vil, causando-lhe a revitimização. Maior gravidade se vê quando o ofendido é vítima de crime sexual, pois sua situação torna-se ainda mais delicada, diante das consequências biopsicossociais que tais delitos causam-lhe. Nesse passo, sucede-se que o ofendido não pode ser simplesmente deixado de lado e tratado como mero informante da ocorrência, mas deve ser tratado como sujeito de direitos. O trabalho destaca os mecanismos de proteção e amparo à vítima no direito pátrio e as necessárias mudanças que devem ocorrer para garantir sua dignidade e minimizar a ocorrência da vitimização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-15T13:46:01Z No. of bitstreams: 1 Maria Isabel Sampaio Ramos de Queiroz.pdf: 409146 bytes, checksum: b6089286a19de8f4c5d79a6aaf77e63b (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf. Ms. Clovis Alberto Volpe Filho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2451
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleA VITIMIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO: ANÁLISE, CONSEQUÊNCIAS E REDUÇÃO DE DANO.pt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
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