A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
| dc.contributor.author | SILVA, Valdeci da | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-14T19:35:32Z | |
| dc.date.available | 2024-10-14T19:35:32Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | A principal percepção que se tem do ordenamento jurídico é da busca pela verdade, prezando pelos princípios constitucionais do réu. Acredita-se que um dos principais momentos de arrolamento de acusação seja quando ocorre o reconhecimento de réu por parte de alguma vítima ou testemunha, sendo fundamental na formulação da condenação. No entanto, além do princípio da presunção de inocência, é preciso respeitar o in dubio pro reo, visto que, pois, a partir de falsas memórias a vítima pode estar reconhecendo erroneamente réu inocente. O estudo do presente tema se faz fundamental para melhor compreensão do tema, prezando pelo interesse social da questão - evitando condenações incorretas. O objetivo está em identificar a correta execução do in dubio pro reo, compreendendo seus efeitos de falibilidade do reconhecimento pessoal ou por fotografia do suspeito, dando causa ao etiquetamento, violando assim tal princípio. Com o presente trabalho, foi possível perceber que cada vez mais tal princípio deve ser respeitado, a fim de não se invalidar um procedimento jurídico por não se atentar a tal questão. O ordenamento jurídico deve acreditar na inocência até que se prove o contrário, sendo necessário também, a correta aplicação dos princípios. O tema do presente artigo se justifica pela necessidade de uma melhor compreensão acerca da produção das provas, bem como do reconhecimento errôneo por meio fotográfico e pessoalmente. O presente estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica crítica, com base em artigos jurídicos, doutrinas, legislação, jurisprudência, além de estudos de autores que tratam do tema do in dubio pro reo | |
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| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-10-14T19:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdeci Da Silva.pdf: 225452 bytes, checksum: 146d9e9bf1738f651f0aa333f7783921 (MD5) Previous issue date: 2022-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Christopher Abreu Ravagnani | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4805 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | In dubio pro reo. | |
| dc.subject | Processo Penal | |
| dc.subject | Reconhecimento | |
| dc.title | A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO | |
| dc.type | Book |