A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL
| dc.contributor.author | TEIXEIRA, JOAQUIM ANTÔNIO MOREIRA | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-01T19:19:21Z | |
| dc.date.available | 2015-06-01T19:19:21Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a questão da função social da propriedade rural brasileira, sob a ótica do Direito Agrário, não perdendo de vista os conflitos existentes em nosso país devido à falta de democratização do acesso à terra. A partir da pesquisa bibliográfica e documental ocorreu aanálise de livros, artigos científicos, relatórios de pesquisa e artigos de jornal que possibilitaram aanálise histórica e jurídica da propriedade rural no Brasil do período Colonial até à atualidade,além da análise da jurisprudência sobre função social da terra. Os conflitos agrários entre proprietários e não-proprietários, presentes em toda a nossa história, mas com visibilidade maior a partir da década de 1980 com o surgimento do MST, devem-se à concentração fundiária que éherança dos tempos coloniais. Essa concentração fundiária é mantida pela legislação que assegura o direito de propriedade até a Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor. Mas, apesar da manutenção do direito de propriedade, este é condicionado ao cumprimento da função social e os requisitos de respeito ao meio ambiente e aos direitos sociais que favorecem tanto aos proprietários quanto à sociedade. A grande propriedade rural improdutiva deve ser desapropriada para fins de reforma agrária, meta almejada pelos movimentos sociais, mas que não é idealizada pelos proprietários que tentam impedir a desapropriação das suas terras através da justiça. Os proprietários protegem a todo o custo as cercas que mantêm as suas propriedades como direito,mesmo que não cumpram a função social, e conseguem interferir, devido ao seu poder econômico e político, na reforma agrária que realmente consiga favorecer a população e o desenvolvimento do país. Como resultado citamos a necessidade de mudança da postura conservadora por parte de alguns juízes do Poder Judiciário e dos legisladores responsáveis pela elaboração das leis, em detrimento do direito de propriedade que muitas vezes mascara a improdutividade e valorizando apenas os proprietários como cidadãos brasileiros. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-01T19:19:21Z No. of bitstreams: 1 400361Joaquim Antônio Moreira.pdf: 250974 bytes, checksum: 376e68e7d75488bd7b8f07a81a0ed3d3 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-01T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400361Joaquim Antônio Moreira.pdf: 250974 bytes, checksum: 376e68e7d75488bd7b8f07a81a0ed3d3 (MD5) Previous issue date: 2008-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Mirela Andreia Alves Ficher Senô | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/410 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade rural | pt_BR |
| dc.subject | Conflitos agrários | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Agrária | pt_BR |
| dc.title | A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |