ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
| dc.contributor.author | CRUZ, Yasmin Moussi | |
| dc.date.accessioned | 2016-05-20T15:17:26Z | |
| dc.date.available | 2016-05-20T15:17:26Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Neste trabalho foi feito uma análise sobre o instituto da adoção, enfocando desde o seu surgimento nas civilizações passadas até os dias atuais. Com o reconhecimento e a equiparação das relações homoafetivas em união estável entre homens e mulheres, é de grande importância à permissão aos casais homoafetivos em adotar, tendo como principais princípios a serem protegidos; o da igualdade, da não discriminação, da dignidade da pessoa humana e do maior interesse da criança. Ao se tratar do instituto da adoção deve ser principalmente observado o interesse da criança, suas reais necessidades e sua adaptação em um lar aonde se sinta protegida, com todas as implicações humanas, sociais e legais. O que importa realmente é a convivência harmoniosa e os valores que se sobressaem em qualquer família independente da orientação sexual dos envolvidos. No tocante à legislação brasileira não existe nenhuma previsão legal que vede a adoção por casais homoafetivos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Adoção bem como o Código Civil não fazem menção alguma em relação à orientação sexual dos adotantes. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-05-20T15:17:26Z No. of bitstreams: 1 Yasmin Moussi da Cruz.doc: 173056 bytes, checksum: 409eb85447a24c632be9c12c75557299 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-05-20T15:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yasmin Moussi da Cruz.doc: 173056 bytes, checksum: 409eb85447a24c632be9c12c75557299 (MD5) Previous issue date: 2015-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Cildo Giolo Júnior | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1338 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Homossexualidade | pt_BR |
| dc.title | ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |