A EFICÁCIA DA LEI DE COTAS NO MERCADO DE TRABALHO PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE ENFRENTADA NO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Data
2015-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a jornada de luta que os deficientes sofreram ao longo da história, bem como todas as tentativas de inclusão na sociedade e que o Estado proporcionou a essa parcela da população, desde a Constituição Federal até os dias de hoje, tendo um enfoque na Lei de Cotas nº 8213/1991, dando atenção para o Artigo 93 da lei, salientando seus principais direitos, e também os deveres das empresas enfatizando a obrigatoriedade que a Lei impõe. A metodologia empregada foi uma pesquisa de campo, do tipo exploratória, junto ao setor de recursos humanos de empresas, e uma entrevista com um terapeuta ocupacional no município de Ituverava, com a finalidade precípua de conhecer a aplicação da Lei de Cotas, sua eficácia, e como o Estado e empresas estão agindo diante de todos os requisitos que a Lei impõe
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Lei de cotas, Mercado de trabalho, Pessoas com necessidades especiais, Ituverava, Direito das pessoas, Inclusão social