AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO PRESO AO CONVÍVIO SOCIAL
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente artigo trata sobre a atual situação ao qual se encontra os presídios
brasileiros e sobre as dificuldades que os ex-presidiários encontram para se ressocializarem
novamente na sociedade, e abordará alguns fatores que tem fortalecido a crise que afeta o
Sistema Prisional Brasileiro. Mostrará a origem e evolução da pena e, apresentará as intenções
do Legislador ao redigir o texto da Lei 7.210/84 a chamada Lei de Execução Penal, lei que
tem como base a ressocialização do preso. Sendo assim, veremos que a intenção das leis é
ressocializar, porém a ressocialização vai além de ser dever apenas do Estado, é necessária
uma interação entre Estado, sociedade, família e sentenciado.
Foram abordados os respectivos capítulos, o instituto jurídico da pena e suas finalidades,
mecanismos de controle interno e externo da criminalidade, a atual situação da ressocialização
no Brasil. Objetiva-se também falar sobre o papel socializador/ressocializador que o Sistema
Prisional Brasileiro proporciona ao egresso, mostrando os seus principais desafios e dilemas,
também identifica quais são as políticas publicas voltada para a ressocialização ofertada pelo
Estado e como se tem acesso a essas políticas por parte dos detentos e ex-detentos no país,
bem como suas caracterizações e principais problemas enfrentados no atual sistema.
A metodologia do presente trabalho baseia-se, em uma revisão bibliográfica. Tenta-se, ao
final, buscar soluções para ajudar na ressocialização do detento e medidas preventivas para
combater o crime e assim diminuir os a quantidade de presos pelo país
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Ressocialização, cumprimento de pena, Reincidência