UNIÃO HOMOAFETIVA: A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE NOVAS FAMÍLIAS

Data

2011-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

Esta monografia jurídica tem como objetivo a explanação sobre a construção social de novos lares a partir da união de pessoas do mesmo sexo levando em consideração vários posicionamentos doutrinários ao longo do tempo. A homossexualidade que já foi considerada o mais mortal dos pecados; crime punível com pena de morte; misteriosa doença psíquica. Hoje, ao menos de forma predominante, compreendeu-se que as pessoas têm orientações sexuais diferentes daquela que é concebida como “normal”. Tema polêmico, apesar de ser uma realidade há vários anos em nosso País, na última década tomou grandes proporções em virtude das mobilizações desta classe marginalizada aos olhos da sociedade. O movimento GLS tem se organizado cada vez melhor, realizando marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva. Em face da omissão de norma que regularize tais direito, não houve alternativa senão a de intervenção da Suprema Corte Nacional com objetivo de pacificar do tema, garantindo aos casais homossexuais, os mesmos direitos patrimoniais e extrapatrimoniais reconhecidos aos casais heterossexuais. Buscaremos uma analise detalhada da origem do homossexualismo até a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal. Na metodologia utilizou-se dos processos de análise, sintética e analítica. Também, dialético, indutivo e dedutivo, quando a vertente a necessidade teórica e técnica se mostraram adequada. Espera – se que seja uma contribuição para o desenvolvimento científico

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda”. Fundação Educacional de Ituverava, para Obtenção do Título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

União Homoafetiva, Novos Lares

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