A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

Data

2021-12

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Editor

Fafram

Resumo

RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na relação de consumo. Assim, busca-se compreender como se posiciona doutrina e jurisprudência diante da obrigação de reparar danos daqueles que se valem dos mais diversos canais disponibilizados na internet para divulgar produtos e serviços, influenciando as relações de consumo. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Apresenta-se, inicialmente, o conceito e evolução da responsabilidade civil. Em seguida averíguase como o Código de Defesa do Consumidor regulamenta a publicidade. Ao final, após destacar o surgimento e evolução da internet e a responsabilização na rede mundial de computadores, a responsabilidade civil dos influenciadores digitais. Constata-se que apesar do grande número de influenciadores digitais, e do reconhecido papel exercido no mercado de consumo, a questão ainda é pouco debatida, embora prevaleça o entendimento doutrinário de que integram a cadeia de consumo e, por isso, respondem objetivamente por eventuais danos causados aos consumidores

Descrição

Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação educacional de Ituverava para obtenção do título de bacharel em direito

Palavras-chave

Responsabilidade Civil, Danos, Relação de Consumo, Internet, Influenciadores Digitais

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