A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na relação
de consumo. Assim, busca-se compreender como se posiciona doutrina e jurisprudência diante da obrigação de
reparar danos daqueles que se valem dos mais diversos canais disponibilizados na internet para divulgar produtos
e serviços, influenciando as relações de consumo. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e
bibliográfica. Apresenta-se, inicialmente, o conceito e evolução da responsabilidade civil. Em seguida averíguase
como o Código de Defesa do Consumidor regulamenta a publicidade. Ao final, após destacar o surgimento e
evolução da internet e a responsabilização na rede mundial de computadores, a responsabilidade civil dos
influenciadores digitais. Constata-se que apesar do grande número de influenciadores digitais, e do reconhecido
papel exercido no mercado de consumo, a questão ainda é pouco debatida, embora prevaleça o entendimento
doutrinário de que integram a cadeia de consumo e, por isso, respondem objetivamente por eventuais danos
causados aos consumidores
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
educacional de Ituverava para obtenção do título de
bacharel em direito
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Danos, Relação de Consumo, Internet, Influenciadores Digitais