POLÍTICA DO ABATE: UMA ANÁLISE ATUAL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente estudo tem por objetivo abordar um tema antigo, pouco discutido, porém que
recentemente tomou grande proporção: a política do abate. A justificativa para a sociedade brasileira é de que
muitos crimes não são punidos da forma que deveriam ser, causando, assim, grande insatisfação em uma
numerosa parcela da mesma. Deste modo, o único caminho viável é a morte de criminosos, sejam
descumpridores de condutas descritas como morais pela sociedade, omissões ou crimes de caráter financeiros. A
intenção real é mostrar que o ordenamento jurídico possui suas regras e que vidas jamais deverão ser deixadas de
lado, não importa o quão criminoso um cidadão possa ser. Toda e qualquer decisão tomada às pressas na
intenção de poupar um mal maior ou optar pelo mal menor deve ser descartada, ainda mais quando se tratar de
decisões que dizem respeito a acontecimentos que tomam grande proporção, como os mencionados durante o
referido artigo científico. Além disso, devem ser tomadas com extrema cautela e cuidado, sempre se lembrando
que se tratam de vidas. Assim sendo, o objetivo do trabalho é demonstrar pontos favoráveis e contrários à
aplicação da respectiva política, utilizando de livros, artigos científicos, notícias e jurisprudências
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Lei do abate, Política do abate, Abate de criminosos, Estrito cumprimento de dever legal., Valoração da vida