PEC 171/93: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB O ENFOQUE DO TRABALHO DE PSICOLOGOS JURÍDICOS E UMA COMPARAÇÃO AO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO CANADÁ

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSILVA, Bruna Cristina da
dc.date.accessioned2018-02-15T12:34:35Z
dc.date.available2018-02-15T12:34:35Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA psicologia Jurídica tem um caminho muito extenso perante sua história, porém seu reconhecimento no mundo acadêmico é extremamente novo. O Direito e a Psicologia jurídica, por mais que enfrentaram um duro embate de profissionais, no fim percebemos que mesmo por mais que cada uma tenha sua vertente de análise, ambos têm o mesmo foco de estudo, o homem. Os psicólogos judiciais na sua atuação no judiciário, exercem um papel de extrema importância para as disciplinas da área jurídica, onde podemos exemplificar com algumas delas, como o ECA, o Direito Penal, o Direito Civil, e etc., em que fazem de suas análises e diagnósticos suportes para muitas decisões e esclarecimentos para os juristas que de uma forma geral não tem essa sensibilidade no olhar como os profissionais atuantes da área. Em outro dado momento, surge no ano de 1993 uma proposta de emenda constitucional de nº. 171/93, a qual pretende reduzir a maioridade penal estabelecida por nossa legislação de 18 para 16 anos, fazendo com que os adolescentes fossem responsabilizados e penalizados pelos seus crimes como adultos. Em confronto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a nossa Constituição Federal e na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a bancada dos psicólogos atuantes da área, que veem todos os dias o real problema desses adolescentes em confronto com a lei, apresentam todos os motivos para convencer a população que penalizar os jovens não seria a medida mais eficiente. Por fim, para um debate curioso e interessante com a normatização canadense que estabelece as mesmas punições previstas no ECA para as crianças e adolescentes no nosso ordenamento atual, porém suas taxas de crimes são bem menores do que a Brasileirapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-15T12:34:35Z No. of bitstreams: 1 Bruna Cristina da Silva 340.092 S586p.pdf: 387334 bytes, checksum: cc627cfa75f8c5df756ece4d8f3fbb55 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-15T12:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Cristina da Silva 340.092 S586p.pdf: 387334 bytes, checksum: cc627cfa75f8c5df756ece4d8f3fbb55 (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipSofia Muniz Alves Graciolipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2219
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectPsicólogos Jurídicos.pt_BR
dc.subjectPec 171/93.pt_BR
dc.subjectEca.pt_BR
dc.subjectMedidas Socioeducativas E Legislação Canadense.pt_BR
dc.titlePEC 171/93: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB O ENFOQUE DO TRABALHO DE PSICOLOGOS JURÍDICOS E UMA COMPARAÇÃO AO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO CANADÁpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Bruna Cristina da Silva 340.092 S586p.pdf
Tamanho:
378.26 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito