A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR
| dc.contributor.author | GONÇALVES NETO, Pedro | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-16T17:24:08Z | |
| dc.date.available | 2018-02-16T17:24:08Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava – Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esse estudo foi disposto pela prerrogativa da obrigação de alimentar na paternidade socioafetiva, partindo da existência do afeto como item fundamental para indicar a verdadeira relação de paternidade, que conforme a idealização colocada pelo legislador deveria ser responsavelmente exercida. A partir disso, se faz necessário a análise dos direitos e deveres jurídicos que surgem dessa relação entre pai e filho, principalmente no campo da alimentação, questão de suma importância para o cumprimento do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, do Estado Social Democrático de Direito e da primazia à proteção dos interesses infanto-juvenis. Com isso concluímos que mesmo não sendo comprovada a paternidade biológica, não seria justificativa aceitável para não exercer o seu dever de pai em relação ao filho. Pois a filiação socioafetiva desconsidera o passado biológico, e a interpretação dos dispositivos legais supramencionados não deixa em aberto o direito de pleitear essa prestação dos pais sociais, pela pessoa no qual teve a condição de filho lhe atribuída | pt_BR |
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| dc.description.sponsorship | Cildo Giolo Junior | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2304 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Paternidade socioafetiva; | pt_BR |
| dc.subject | obrigações; | pt_BR |
| dc.subject | alimentos | pt_BR |
| dc.title | A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |