A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO: POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER INDENIZAÇÃO AO FILHO AFETIVAMENTE ABANDONADO

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dc.contributor.authorGONÇALVES, Jackeline Soares
dc.date.accessioned2018-03-21T18:32:18Z
dc.date.available2018-03-21T18:32:18Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho aqui desenvolvido, com base na doutrina, nos princípios e na jurisprudência, tem por objetivo verificar a viabilidade de indenizar a título de dano moral os filhos que sofrem abandono afetivo de seus pais. Como o tema é controvertido, em relação ao dever de indenizar, as passagens doutrinárias e jurisprudência, além dos princípios, foram relevantes para análise dos argumentos apresentados para defesa dos posicionamentos favoráveis e contrários. Sabe-se que a família evolui conforme as modificações dos valores sociais, por isso utilizou-se um tópico próprio para as questões históricas. Com o passar do tempo o afeto ganhou espaço central nas relações familiares, constituindo-se em fundamento da família e privilegiando o filho em relação ao afeto e amor. Logo, deve ser almejado e assegurado em todo e qualquer grupo familiar, sendo a família o pilar do desenvolvimento de direitos fundamentais da pessoa. Assim, havendo necessidade de o filho receber afeto de seu genitor, nesse contexto surge a problemática do trabalho, objetivando responder à indagação sobre ser possível a responsabilidade civil por abandono afetivo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-21T18:32:18Z No. of bitstreams: 1 Jackeline Soares Gonçalves.pdf: 153223 bytes, checksum: 19c2ceeaea99d0fbbe09f2d384a2f014 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-21T18:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jackeline Soares Gonçalves.pdf: 153223 bytes, checksum: 19c2ceeaea99d0fbbe09f2d384a2f014 (MD5) Previous issue date: 2013-12en
dc.description.sponsorshipProfª. MSc. Renata Romani de Castropt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2522
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectRelação de filiaçãopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil dos paispt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO: POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER INDENIZAÇÃO AO FILHO AFETIVAMENTE ABANDONADOpt_BR

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